Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997
EMENTA: Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1997, Página 22529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7072 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 13057 de 7 de Julho de 2026 (Poder Executivo) - (Alteração). Seção III: Art. 56 ; Art. 57, "caput" ; Art. 58, "caput", inciso IV, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 4037 de 29 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 3986 de 29 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º, 2º.
- Decreto nº 3873 de 18 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 61.
- Decreto nº 2853 de 2 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21; § 1º do Regulamento.
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Regulamento - Organização administrativa - competência - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - remanejamento - Conselho Diretor - Conselho consultivo - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)