Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.717, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
EMENTA: Dá nova redação ao art. 81 da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1993, Página 15461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2607 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Militar - Reforma militar - Remuneração - Proventos - Cálculo - Soldo - Posto militar - Segundo Tenente
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