Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.435, DE 1º DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Reavaliação de Incentivos Fiscais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1990, Página 14712 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2657 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS - Membros
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS