Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990
Lei do Plano Collor (1990); Plano Collor I
EMENTA: Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7092 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 724 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 168/1990, (PLV 31/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADPF nº 165/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8177 de 1º de Março de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 9º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 8135 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8128 de 20 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 8088 de 31 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.5º, §§ 1º e 2º; Art. 6º, §§ 1º e 2º; ; Art. 7º, §§ 1º e 2º; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 8076 de 23 de Agosto de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 184 de 4 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Medida Provisória nº 180 de 17 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 9º; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 17; Art. 18; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25.
Indexação
CRUZEIRO - Moeda - Definição - Criação
BACEN - Competência - Aquisição - Papel moeda - Moeda - Cruzado novo - Impressão - Cruzeiro
ATIVO FINANCEIRO - Liquidez
LEI DO PLANO COLLOR (1990)
BACEN - Competência - Aquisição - Papel moeda - Moeda - Cruzado novo - Impressão - Cruzeiro
ATIVO FINANCEIRO - Liquidez
LEI DO PLANO COLLOR (1990)