Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor igual ou inferior a NCz$ 5.000,00 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1990, Página 24987 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3547 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: MPV 278/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CRUZADO NOVO - Conversão - Cruzeiro - Recursos financeiros