Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1990, Página 6405 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 691 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 141/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9283 de 7 de Fevereiro de 2018 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º .
- Lei Ordinária nº 13322 de 28 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º .
- Medida Provisória nº 718 de 16 de Março de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 13243 de 11 de Janeiro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º .
- Decreto nº 6262 de 20 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º ; Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 10964 de 28 de Outubro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º; Art. 2º, § 2º, alíneas "a" e "b".
- Medida Provisória nº 191 de 11 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º; Art. 2º, § 2º, alíneas "a " e "b".
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - IPI - AFRMM - Imposto adicional - Frete - Máquina - Importação - Equipamentos - Isenção fiscal - Bens - Pesquisa cientifica e tecnológica - CNPq - Instituição beneficente