Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2016, Página 5 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 17/3/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação