Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.800, DE 10 DE JULHO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1470 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 11/07/1989, p. 11393/11395.
Proposição originária: PLN 2/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8055 de 21 de Junho de 1990 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 53.
- Lei Ordinária nº 8050 de 20 de Junho de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.52, § 2º.
- Medida Provisória nº 179 de 17 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 8017 de 8 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 53.
- Medida Provisória nº 170 de 17 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 99011 de 2 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7822 de 20 de Setembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.11, inciso II.
- Decreto nº 97947 de 11 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 32.
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União Federal - Diretrizes - Prioridade - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Encargo social
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação - Legislação Tributária Federal - Alteração
ORÇAMENTO FISCAL - Encargo social
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação - Legislação Tributária Federal - Alteração