Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 170, DE 17 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1990, Página 5797 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Diretriz
CARRO OFICIAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Carro - Aquisição
PLANO BRASIL NOVO