Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.822, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989
EMENTA: Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1989, Página 16833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2165 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 81/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Emprego - Vaga - Lotação - Quadro de pessoal - CARGO PÚBLICO - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Extinção