Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 179, DE 17 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1990, Página 7261 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/5/1990, Página 2906 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 948 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Diretriz
CARRO OFICIAL - Aquisição
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL - Carro - Aquisição
PLANO BRASIL NOVO