Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.947, DE 11 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Cria Comissão Especial para elaborar a proposta orçamentária da Seguridade Social, para o ano de 1990, e acompanhar a sua execução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1684 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - elaboração - Proposta orçamentária - Orçamento da Seguridade Social