Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.011, DE 2 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Regula a extinção de cargos e empregos vagos previstos na Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1990, Página 4144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1679 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1990, Página 4369 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CARGO PÚBLICO - Extinção