Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.789, DE 3 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1989, Página 10842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1451 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário do Congresso Nacional - 23/6/1989, Página 2162 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1989, Página 2331 (Apreciação de Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1989, Página 10842 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 273 de 1.989.
  • Rejeita veto
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Correção - Reajuste salarial - Base de cálculo - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Salário mínimo de referência