Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.900, de 31 de Janeiro de 1990

EMENTA: Declara o valor do salário mínimo do mês de fevereiro de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1990, Página 2202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 396 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento