Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.843, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1989, Página 18809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2224 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: MPV 83/1989, (PLV 24/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no D.O.U. de 19/10/1989, pág. 18810/18811

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Contrato - Vinculação - Salário mínimo de referência - Fixação - Limitação - Valor - Reajuste salarial - Índice de inflação - Caderneta de poupança - Atualização - Operação financeira - Crédito rural