Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.843, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1989, Página 18809 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2224 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: MPV 83/1989, (PLV 24/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Anexo publicado no D.O.U. de 19/10/1989, pág. 18810/18811
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Contrato - Vinculação - Salário mínimo de referência - Fixação - Limitação - Valor - Reajuste salarial - Índice de inflação - Caderneta de poupança - Atualização - Operação financeira - Crédito rural