Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83, DE 31 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1989, Página 15338 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1596 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: O Anexo a que se refere esta Medida encontra-se publicado no D.O.U. de 01/09/1989, p. 15338.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN) - Correção monetária - Normatização - Base de Cálculo