Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1989, Página 12793 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/9/1989, Página 3444 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1580 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicada no D.O.U. de 1/08/89. Pag. 12794.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Normatização - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Base de Cálculo