Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.752, DE 14 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5778 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5778 (Promulgação de Vetos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 454 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/4/1989, Página 941 (Apreciação de Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7752 , Página 25169 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1989, Página 6065 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 567 de 1.988.
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 567 de 1.988.
- Rejeita Veto
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Condicionada). incentivos fiscais .
- Lei Ordinária nº 8134 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 287 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Lei Ordinária nº 8028 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 8034 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Suspensão).
- Lei Ordinária nº 7988 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 98595 de 18 de Dezembro de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
BENEFÍCIO FISCAL - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Esporte amador
CONTRIBUINTE - Abatimento - Imposto de renda - Renda bruta - Dedução - Despesa - Investimento - Doação - Patrocínio
ESPORTE AMADOR - Definição - Atividade
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Tributo - Imposto - Caráter extraordinário - Empréstimo compulsório - Viagem - Atleta - Esporte amador
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto de importação - Pessoa jurídica - Hipótese - Aquisição - Fabricação - Utilização - Esporte
INCENTIVO FISCAL
CONTRIBUINTE - Renda bruta - Dedução - Despesa operacional - Valor - Investimento - Doação - Patrocínio - Esporte amador
ESPORTE AMADOR - Definição - Atividade
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Tributo - Imposto - Caráter extraordinário - Empréstimo compulsório - Viagem - Atleta - Esporte amador
CONTRIBUINTE - Abatimento - Imposto de renda - Renda bruta - Dedução - Despesa - Investimento - Doação - Patrocínio
ESPORTE AMADOR - Definição - Atividade
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Tributo - Imposto - Caráter extraordinário - Empréstimo compulsório - Viagem - Atleta - Esporte amador
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto de importação - Pessoa jurídica - Hipótese - Aquisição - Fabricação - Utilização - Esporte
INCENTIVO FISCAL
CONTRIBUINTE - Renda bruta - Dedução - Despesa operacional - Valor - Investimento - Doação - Patrocínio - Esporte amador
ESPORTE AMADOR - Definição - Atividade
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Tributo - Imposto - Caráter extraordinário - Empréstimo compulsório - Viagem - Atleta - Esporte amador