Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.752, de 14 de abril de 1989, que dispõe sobre benefícios fiscais, na área do imposto de renda, concedidos ao desporto não profissional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1989, Página 23519 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3718 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESPORTE - Esporte amador - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoas jurídica - Dedução