Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1980, Página 25289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 228 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1980, Página 25316 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo está publicado no D. O. U. do dia 17/12/1980, 25290.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, Incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII .
- Lei Ordinária nº 12890 de 10 de Dezembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º ; Art. 3º, alíneas "e", "f" ; Art. 4º .
- Decreto nº 4954 de 14 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1899 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 6934 de 13 de Julho de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Art. 6º.
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Inspeção - Fiscalização - Produção - Comercialização - Fertilizante - Corretivo - Inoculante - Biofertilizante - Destinação - Solo - Agricultura