Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.934, DE 13 DE JULHO DE 1981
EMENTA: Altera a Lei nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1981, Página 13189 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U em 15/07/1981, pág. 13190.
Proposição originária: PLN 10/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FERTILIZANTE - Inspeção - Fiscalização - Produção - Comércio - Biofertilizante - Agricultura