Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2004, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8384 de 29 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa; Anexo, Art. 1º ; Art. 2º, inciso III, alínea " i ", incisos IV, VII, XI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI ; Art. 3º, inciso I ; Art. 4º; Art. 5º, § 2°, incisos III, IV, VII, IX, §§ 3°, 4°, 7°, 8° ; Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 8º, § 2°, incisos IV, V ; Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 15, § 5°, incisos I, II ; Art. 16 ; Art. 18 ; Art. 19, incisos I, II, III, IV ; Art. 21 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24 ; Art. 26 ; Art. 31, inciso II ; Art. 35 ; Art. 36 ; Art. 37 ; Art. 46, Parágrafo único ; Art. 47 ; Art. 48 ; Art. 49 ; Art. 51, inciso I ; Art. 53, incisos I, XI, XIII, XIV ; Art. 57 ; Art. 58 ; Art. 59 ; Art. 68 ; Art. 71 ; Art. 73, incisos III, VII, VIII, Parágrafo único ; Art. 75, incisos II, IX ; Art. 76, incisos III, IV, XII ; Art. 77, §1°, inciso III, alíneas " f " e " j " ; Art. 83, inciso II ; Art. 84, § 4° ; Art. 86, incisos II, III, § 3° ; Art. 90, inciso I, alínea " b " ; Art. 91, incisos I, II, Parágrafo único, incisos I, II ; Art. 109, inciso I, alínea " d " ; Art. 111.
- Decreto nº 8384 de 29 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo, Art. 2º, "Caput", inciso IV, alínea "e" ; Art. 26, Parágrafo único ; Art. 35, "Caput", incisos I, II, III ; Art. 59, Parágrafo único ; Art. 86, "Caput", inciso IV ; Art. 91, "Caput", §§ 1°, 2°, incisos III, IV, V .
- Decreto nº 8059 de 26 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II, X, XXVI a XXXIV ; Art. 5º, § 2º, incisos VIII, XI, XII e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º ; Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 8º ; Art. 10, incisos I a IV e Parágrafo único ; Art. 11 ; Art. 14, incisos I, II ; Art. 15, §§ 1º a 6º ; ; Art. 16, § 1º, inciso I, alíneas "a" a "f", inciso II e § 2º, incisos I, II e §§ 3º, 4º ; Art. 18, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 26, Parágrafo único ; Art. 30, incisos I, II ; Art. 31, incisos VIII, IX ; Art. 34, incisos I, II, alíneas "a" a "d" ; Art. 35 ; Art. 37, §§ 1º, 3º, 4º ; Art. 45, §§ 1º, 2º, 4º ; Art. 46 ; Art. 50, Parágrafo único ; Art. 51, inciso I, Parágrafo único ; Art. 53, inciso IX ; Art. 57, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 59, Parágrafo único ; Art. 62 ; Art. 63 ; Art. 64, §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 69 ; Art. 72, incisos IV, V, VII, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º ; Art. 73, incisos IV, V, VI, VII e Parágrafo único ; Art. 75, incisos I, IV e Parágrafo único ; Art. 76, incisos I, II, VI, XIII, XVI, XVII, XXI, XXII, XXIII ; Art. 77, § 1º, inciso I, alíneas "h", "i", "m", "n" e inciso II, alíneas "d", "g", "h", "i", "j", "k", "l", "m" e inciso III, alíneas "i", "j", "k", "l", "m" e inciso III, alíneas "i", "j", "k", "l", "m" e § 2º ; Art. 81 ; Art. 82, incisos I, II ; Art. 83, incisos I, II ; Art. 84, § 2º, incisos V, VIII, IX e §§ 4º, 5º, 6º, incisos I, II, III ; Art. 85, Parágrafo único ; Art. 86, inciso II, alíneas "a", "b", "c" e § 3º ; Art. 87, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 88, incisos I a IV, § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 89, incisos, I, II, V, VI e Parágrafo único ; Art. 90, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alínea "b" e §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 91, inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alíneas "a", "b", "c", "d" e § 2º ; Art. 92, Parágrafo único ; Art. 94 ; Art. 97, incisos I, II, III ; Art. 98, Parágrafo único ; Art. 100 ; Art. 101, Parágrafo único ; Art. 102 ; Art. 103, Parágrafo único ; Art. 104, §§ 1º, 2º ; Art. 107, inciso V e § 2º, incisos I, II, III, IV e §§ 3º, 4º, incisos I, II, III, IV ; Art. 108, § 3º ; Art. 109, inciso I, alínea "f", incisos III, IV ; Art. 112, §§ 1º, 2º, 3º - todos do Anexo.
- Decreto nº 8059 de 26 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 86, §§ 4º, 5º e 6º ; Art. 97, §§ 1º, 2º e 3º .
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Inspeção - Fiscalização - Produção - Registro - Embalagem - Rótulo - Propaganda - Armazenagem - Transporte - Comercialização - Fertilizante - Corretivo - Inoculante - Biofertilizante - Destinação - Solo - Agricultura - Regulamento