Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.890, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Inspeção - Fiscalização - Produção - Comercialização - Fertilizante - Corretivo (agricultura) - Inoculante (agricultura) - Biofertilizante - Estimulante (agricultura) - Remineralizador - Substrato - Planta - Vegetal - Destinação - Solo - Agricultura - Alteração
FERTILIZANTE - Pessoa jurídica - Pessao física - Produção - Comércio - Registro - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento