Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1980, Página 24348 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 158 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9472 de 16 de Julho de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 1051 de 1º de Fevereiro de 1994 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 99679 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 97684 de 21 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 88221 de 7 de Abril de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Serviços públicos - Competência - Edição - Divulgação - Lista telefônica
LISTA TELEFÔNICA - Gratuidade - Obrigatoriedade
LISTA TELEFÔNICA - Gratuidade - Obrigatoriedade