Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.679, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dá nova regulamentação à Lei nº 6.874 de 3 de dezembro de 1980, que atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21366 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3808 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LISTA TELEFÔNICA
TELECOMUNICAÇÕES
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TELEFONES
SERVIÇOS DE TELEFONES
LISTA TELEFÔNICA - Publicidade