Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.051, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Dá nova regulamentação à Lei nº 6.874, de 3 de dezembro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1994, Página 1561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1383 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LISTA TELEFÔNICA
TELECOMUNICAÇÕES, Empresas concecionárias de