Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.750, de 10 de Dezembro de 1979
EMENTA: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1979, Página 18676 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 135 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1979, Página 18707 (Veto)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 11.12.1979 Pag. 18685.
Proposição originária: PLN 33/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11697 de 13 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8185 de 14 de Maio de 1991 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada). Art. 4º; Art. 38 a 43.
- Lei Ordinária nº 7086 de 22 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, incisos I a IX; Art. 22, "caput"; Art. 24, incisos I e III; Art. 31; Art. 32, §§ 1º a 4º; Art. 33, §§ 2º, 3º e 4º; Art. 34, inciso II; Art. 36, "caput"; Art. 50, "caput" .
- Lei Ordinária nº 7086 de 22 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 23 e incisos; Art. 28, parágrafo único e incisos; Art. 30 e incisos.
- Lei Ordinária nº 6971 de 14 de Dezembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação). livro II, título II, cap. IV.
- Lei Ordinária nº 6896 de 30 de Março de 1981 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 50.
- Lei Ordinária nº 6831 de 23 de Setembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.20, § 2º.
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal - Territórios federais