Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.732, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979
Lei dos Quintos (1979)
EMENTA: Altera a redação do artigo 180 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1979, Página 18234 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 36/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8911 de 11 de Julho de 1994 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Resolução de 10 de Maio de 1994 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação). Art. 2º.
- Parecer nº 527 de 20 de Novembro de 1992 (Secretaria da Administração Federal-Departamento de Recursos Humanos) - (Aplicação).
- Parecer nº 196 de 8 de Maio de 1992 (Secretaria da Administração Federal) - (Parecer). Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Parecer nº 237 de 31 de Julho de 1991 (Secretaria da Administração Federal) - (Aplicação).
- Parecer nº 210 de 29 de Maio de 1990 (Secretaria da Administração Federal-Departamento de Recursos Humanos) - (Parecer). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Parecer nº 370 de 31 de Outubro de 1989 (Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação) - (Parecer). Art. 2º.
- Parecer nº 169 de 2 de Junho de 1989 (Presidência da República. Secretaria de Planejamento e Coordenação) - (Aplicação). Art. 2º.
- Parecer nº 303 de 5 de Dezembro de 1988 (Secretaria de Administração Pública) - (Interpretação). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7501 de 27 de Junho de 1986 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º.
- Portaria nº 191 de 12 de Março de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2243 de 11 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2174 de 26 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.2º e seguintes.
- Instrução Normativa nº 163 de 25 de Julho de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2153 de 24 de Julho de 1984 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º.
- Instrução Normativa nº 154 de 30 de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Instrução Complementar). Art. 2º.
- Parecer nº 1004 de 13 de Outubro de 1981 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
- Parecer nº 762 de 4 de Agosto de 1981 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Interpretação).
- Parecer nº 129 de 17 de Fevereiro de 1981 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1746 de 27 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Parecer nº 845 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 923 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 1000 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 301 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação). Art. 2º.
- Parecer nº 570 de 1º de Janeiro de 1986 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação). Art. 2º; Art. 3º.
- Parecer nº 669 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 665 de 1º de Janeiro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
- Parecer nº 861 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 2º.
- Parecer nº 1037 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 2º.
- Parecer nº 314 de 1º de Janeiro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
- Parecer nº 355 de 1º de Janeiro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
- Parecer nº 894 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). § 1º do Art. 2º.
- Parecer nº 706 de 1º de Janeiro de 1986 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 765 de 1º de Janeiro de 1986 (Secretaria da Administração Federal) - (Aplicação).
- Parecer nº 735 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 667 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação). Art. 3º.
- Parecer nº 115 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação). Art. 2º.
- Parecer nº 195 de 1º de Janeiro de 1986 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 198 de 1º de Janeiro de 1986 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 995 de 1º de Janeiro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 2º, §3.
- Parecer nº 576 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 587 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
- Parecer nº 256 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação). § 1º do artigo 3º.
- Parecer nº 713 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Alteração.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Aposentadoria - Tempo de serviço - Proventos - Cargo em comissão - Função gratificada.
LEI DOS QUINTOS (1979)
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Aposentadoria - Tempo de serviço - Proventos - Cargo em comissão - Função gratificada.
LEI DOS QUINTOS (1979)