Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979

EMENTA: Altera a Lei n. 6732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os anexos estão no D.O. de 28/12/1979, pag. 19987.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Contagem - Tempo de serviço - Cargo em comissão - Cargo de confiança - Vantagens - Aposentadoria
DIPLOMATA - Vantagens - Aposentadoria