Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Altera a Lei n. 6732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1979, Página 19987 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1980, Página 828 (Exposição de Motivos)
Observação:
Os anexos estão no D.O. de 28/12/1979, pag. 19987.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2174 de 26 de Novembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo I.
- Decreto Legislativo nº 58 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1773 de 3 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.3º.
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Contagem - Tempo de serviço - Cargo em comissão - Cargo de confiança - Vantagens - Aposentadoria
DIPLOMATA - Vantagens - Aposentadoria
DIPLOMATA - Vantagens - Aposentadoria