Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei n° 6.732, de 04 de dezembro de 1979, aos funcionários designados para o exercício, no exterior, de funções diplomáticas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1984, Página 17427 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/3/1986, Página 157 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - União Federal - Estatuto - Alteração
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Exercício - Exterior - Extensão - Vantagens - Pessoal
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Exercício - Exterior - Extensão - Vantagens - Pessoal