Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.153, DE 24 DE JULHO DE 1984
EMENTA: Introduz parágrafo no artigo 3º da Lei nº 6.732, de 04 de dezembro de 1979, e dá outra providência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1984, Página 10797 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 27/6/1985, Página 1209 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 22 de 1985 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Parecer nº 667 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Cargo em comissão - Alteração - Legislação - Criação - Grupo ocupacional - DAS - Contagem - Período - Origem - Função - Correlação - Competência