Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979
Lei da Correção Semestral (1979)
EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1979, Página 15953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 26/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 88705 de 15 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Fixação de Limite). Art. 11.
- Decreto-Lei nº 2045 de 13 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 11.
- Decreto nº 88443 de 29 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88371 de 7 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2024 de 25 de Maio de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2012 de 25 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6886 de 10 de Dezembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, item III a V; Art. 12, § 2º.
- Decreto nº 84560 de 14 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
SALÁRIO - Correção monetária - INPC - Dissídio coletivo - Justiça do trabalho - Trabalhador - Trabalhador avulso - CNPS - Empregado
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento - Correção Monetária
COMPETÊNCIA - CIP - SUNAM
POLÍTICA SALARIAL - Governo Federal - Alteração
LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL (1979)
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento - Correção Monetária
COMPETÊNCIA - CIP - SUNAM
POLÍTICA SALARIAL - Governo Federal - Alteração
LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL (1979)