Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.024, DE 25 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, que modifica a política salarial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Governo Federal - Alteração
CORREÇÃO MONETÁRIA - Salário - Empregado - Compatibilidade - Salário mínimo - Variação - Semestre - INPC - Fundamentação - Índice de produtividade - Alteração - Critérios - Aplicação