Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.045, DE 13 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que trata da política salarial, e a Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Governo Federal - Alteração
CORREÇÃO MONETÁRIA - Salário - Compatibilidade - INPC - Alteração - Fixação - Prazo
EMPRESA - Hipótese - Prejuízo - Negociação - Correção monetária - Salário - Acordo Coletivo de Trabalho - Sentença normativa
INPC - Aumento - Aluguel - Locação - Imóvel residencial - Alteração - Fixação - Percentagem - Variação