Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.705, de 15 de Setembro de 1983

EMENTA: Fixa o limite a que se refere o artigo 11 da Lei 6.708, de 30 de outubro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1983, Página 16064 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 322 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO
SALÁRIO - Reajustamento
TRABALHADOR - Produtividade
PRODUTIVIDADE
EMPRESAS - Pessoal