Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.371, de 7 de Junho de 1983

EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1983, Página 9734 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 170 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
CASA PRÓPRIA - Financiamento - Grupo de trabalho - Empréstimos, financiamentos, etc
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Atribuições
CONTRATO IMOBILIÁRIO
HABITAÇÃO
SALÁRIO - Reajustamento
CONTRATO IMOBILIÁRIO - Equiparação salarial