Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1975, Página 16397 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 192 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1975, Página 16445 (Retificação)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Resolução nº 152 de 28 de Janeiro de 1988 (Conselho Nacional de Cinema) - (Aplicação). Art. 14, §1º.
• Lei Ordinária nº 7624 de 5 de Novembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 6º.
• Decreto nº 92488 de 24 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14; e; Art. 16.
• Resolução nº 102 de 19 de Dezembro de 1983 (Conselho Nacional de Cinema) - (Aplicação). Art. 14.
• Decreto-Lei nº 1891 de 15 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.9º, VI.
• Decreto nº 79893 de 29 de Junho de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 9º, ítem II.
• Decreto nº 77553 de 5 de Maio de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).