Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.553, de 5 de Maio de 1976
EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1976, Página 5703 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 244 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no Diário Oficial de 7/5/76, p. 5703/5704
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada