Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.893, DE 29 DE JUNHO DE 1977

EMENTA: Fixa os valores dá contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1977, Página 8186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 385 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CINEMA
EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S.A. - Atribuições
CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - Atribuições
FILMES NACIONAIS
FILMES CINEMATOGRÁFICOS ESTRANGEIROS - Impostos, axas, contribuições