Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.488, de 24 de Março de 1986
EMENTA: Define filme nacional de longa metragem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1986, Página 4341 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
