Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1974, Página 13733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 158 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9005 de 16 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 895 de 16 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 834 de 19 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 774 de 20 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 720 de 18 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 672 de 21 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
IODAÇÃO - Sal - Normas - Obrigatoriedade
SAÚDE PÚBLICA - Alimentos
SAÚDE PÚBLICA - Alimentos