Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1974, Página 13733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 158 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IODAÇÃO - Sal - Normas - Obrigatoriedade
SAÚDE PÚBLICA - Alimentos