Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 774, de 20 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1994, Página 20030 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 159 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1423 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SAL - Consumo - Ausência - Iodo