Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 672, de 21 de Outubro de 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1994, Página 16006 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3284 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4079 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SAL - Consumo - Ausência - Iodo