Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 672, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SAL - Consumo - Ausência - Iodo