Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 720, de 18 de Novembro de 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1994, Página 17507 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3527 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4504 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SAL - Consumo - Ausência - Iodo