Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
SAL - alteração - Legislação - comercialização - obrigatoriedade - acréscimo - Iodo - Consumo humano