Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.082, DE 10 DE JULHO DE 1974
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7714 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1974, Página 7973 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7161 de 7 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º; Art. 7º; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 7041 de 18 de Outubro de 1982 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6790 de 29 de Maio de 1980 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 6527 de 2 de Maio de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º; Art. 5º; Art. 7º; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 6342 de 5 de Julho de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.5º, inciso I.
- Decreto-Lei nº 1379 de 16 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Vencimentos - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário - Serviços auxiliares - Transporte oficial e portaria - Artesanato - Outras atividades de nível superior - Outras atividades de nível médio - Quadro de pessoal - Secretaria - Função gratificada - Criação