Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.527, DE 2 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1978, Página 6279 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1978, P. 6279

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Acre - Quadro de pessoal - Secretaria - Criação