Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.790, DE 29 DE MAIO DE 1980

EMENTA: Revoga artigos das Leis nºs 6.033, de 30 de abril de 1974, e 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1980, Página 10774 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2640/1980

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMPETÊNCIA - TSE - Definição - Normas - Requisitos - Ingresso - Categoria funcional - Grupo ocupacional - Quadro de pessoal - Secretaria - TRE