Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.161, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 09/12/1983, pág. 20663.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRE - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação - Rondônia