Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.342, DE 5 DE JULHO DE 1976
EMENTA: Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1976, Página 9144 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1976, Página 11688 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - TRE - Pessoal - Progressão Funcional - Grupo ocupacional - Técnico judiciário - Escolaridade - Exigência - Aplicação